Beijaço pelo casamento igualitário

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Venha beijar pela igualdade civil

Um ‘beijaço’ (Kiss in) acontecerá dia 19 de setembro, na Avenida Paulista, esquina com Rua Augusta, às 16 horas na cidade de São Paulo. Trata-se de um ato público, organizado por tuiteiros que usam o ciberativismo como ferramenta de mudança social.

O beijaço faz parte da mobilização por direitos civis da comunidade LGBT. A iniciativa pretende aproveitar o processo eleitoral brasileiro para discutir a ampliação de direitos civis e humanos.

O ato apoia a Carta aberta aos candidatos brasileiros – Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil ( @gaycasamento ) e segue os moldes do que foi realizado em fevereiro em defesa do PNDH-3.

O objetivo é chamar a atenção para a necessidade de equiparação dos direitos civis de todos os cidadãos brasileiros, sejam hétero ou homoafetivos. Além disso, pretende denunciar a situação de violência e exclusão à qual estão submetidas as pessoas de orientação sexual e identidade de gênero não hegemônicas. Os seus apoiadores reivindicam a aprovação urgente do PLC-122, que criminaliza a homofobia.

O Brasil é uma República laica desde 1889, ou seja, há mais de 100 anos. Nãoargumento legal que barre aprovação do casamento igualitário. Em um Estado laico e democrático, crenças religiosas não podem ser incluídas entre elementos formadores do pensamento legislador ou público.

 

O casamento civil é um direito que somente a parcela heterossexual da população brasileira possui. O clamor entre os indivíduos homossexuais, bissexuais e transexuais da República é para que este direito seja ampliado a todos, sem distinções. Assim, não haverá desigualdade jurídica instituída.

 

Carta aberta aos candidatos brasileiros – Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil

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Carta aberta aos candidatos brasileiros – Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil

Senhoras e Senhores Candidatos,

Por meio desta carta-manifesto, nós, abaixo assinados, viemos reivindicar aos candidatos concorrentes no pleito de 2010 e perante a sociedade brasileira a aprovação urgente, no Brasil, do chamado casamento gay, melhor definido como casamento igualitário. Conclamamos que candidatos e cidadãos brasileiros aproveitem o processo eleitoral para refletir seriamente sobre o assunto.

Nós, sejamos lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros ou heterossexuais, somos apoiadores de um direito básico do qual todos os brasileiros devem ter neste país: a Igualdade Civil. Por isso, defendemos que o casamento igualitário, recentemente aprovado na Argentina, o seja também no Brasil. Não pensamos que tal medida seja radical ou subversiva, assim como não pensaram ser radicais aqueles que instituíram o divórcio ou o sufrágio secreto e universal em nosso país. Trata-se simplesmente de uma questão de igualdade civil e justiça democrática. Os conservadores devem aceitar que o Brasil é uma República Laica desde 1889, ou seja, há mais de 100 anos. Também repudiamos veementemente a proposta de se fazer um plebiscito sobre a União Civil Gay. Pensamos que a proposta, mesmo travestida de “democrática”, é cruel, humilhante e degradante com a população LGBT.

As razões para que o casamento igualitário seja aprovado no Brasil são muitas. Entretanto, o principal argumento é que somente esta reforma no código civil daria igualdade legal entre cidadãos com orientações sexuais diferentes da heteronormativa.

Esperamos, com esta carta-manifesto, fazer com que todos os candidatos do Brasil e a sociedade em geral entendam a gravidade da situação de exclusão civil, social e de direitos humanos em que se encontra grande parte da comunidade LGBT – estimada por especialistas em aproximadamente 10% da população brasileira. Queremos chamar a atenção, especialmente, dos candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, governadores, senadores e, principalmente, à Presidência da República, e pedir para que se manifestem claramente, sem hipocrisia, sobre o assunto.

Todas as mulheres e homens são iguais perante a lei

A Constituição Federal Brasileira, desde 1988, garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei, portanto, têm os mesmos direitos e deveres. Em seu artigo 5º, a Carta Magna afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”

Os cidadãos homo, bi e transexuais cumprem os mesmos deveres que os heterossexuais para com a República, são obrigados a votar, a servir militarmente à pátria (no caso masculino), a pagar os impostos etc. Todavia, a elas e eles ainda são negados, por parte do Estado, vários direitos básicos, como a igualdade civil e jurídica e mesmo a garantia e manutenção de sua integridade física. Direitos básicos estão comprometidos no país, como a garantia à segurança e à vida nos casos de atentados homofóbicos, a que costumeiramente estão expostos os LGBTs em seu dia-a-dia. No Brasil ainda se faz necessária a urgente aprovação do PLC-122, que criminaliza a discriminação por orientação sexual, como em todas as nações modernas do mundo. Não fazê-lo é ser conivente com os assassinatos de gays, lésbicas e transgêneros que acontecem a cada dois dias no Brasil.

Além das violações diárias de seus direitos, os cidadãos LGBTs são, ainda, discriminados pelo Estado brasileiro. Ao não equiparar os direitos civis entre heterossexuais e homossexuais, o Estado fere a isonomia republicana, deslegitimando sua própria base jurídica. Inclusive, com isso, ainda fortalece as pretensões daqueles que querem continuar a discriminar e excluir “legalmente” uma parcela da população brasileira – a LGBT.

Entre os objetivos declarados na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º estão: “II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; (…)”. Percebe-se, claramente, que estes dois valores ainda são aviltados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais ao terem negados os direitos civis relacionados ao casamento e a constituição de família.

Sem a equiparação dos direitos civis entre homossexuais e heterossexuais, a legitimidade republicana deve contestada, afirmando a injustiça formal existente no Brasil. Para que essas diferenças sejam progressivamente resolvidas, é necessário que, ao menos legalmente, todos sejam considerados iguais, sem qualquer distinção, inclusive aquelas motivadas pela orientação sexual. O Estado não pode ser agente desta distinção, e por isso, deve urgentemente reconhecer a existência legal das famílias homoafetivas.

A aprovação do casamento igualitário seria a correção da injustiça civil relacionada aos direitos dos cidadãos LGBTs de constituírem família e possuírem os mesmos direitos civis e familiares que os heterossexuais.  Somente a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo não se justifica mais na atual conjuntura política e histórica. Além de estabelecer uma evidente separação entre aqueles que deveriam ser constitucionalmente iguais, os direitos limitados por ela concedidos já foram, em parte, contemplados pelas inúmeras decisões do poder judiciário brasileiro, ou concedidas por decisões administrativas de órgãos federais (Receita Federal etc) e empresas públicas (Caixa Econômica etc) e privadas.

Ou seja, somente o casamento igualitário estabelece a isonomia civil de direitos republicanos, sem criar diferenças. Pensamos que a não-equiparação de direitos civis ou a manutenção da desigualdade legal entre todos os cidadãos é tão grave que abre precedente perigoso para garantia da manutenção e da legitimidade do regime constitucional brasileiro.

O Brasil é um Estado Laico

O Brasil também se afirma constitucionalmente como uma democracia que prima pela liberdade de pensamento. Para garanti-la, determina a separação entre Estado e Igrejas: O Art. 19 da Constituição Federal proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, e também “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

Apesar dessa clara norma legal, muitos eleitos, principalmente deputados e senadores, e funcionários públicos não respeitam essa separação entre Estado e Igreja(s), provavelmente por não entenderem o que é um Estado Laico. O laicismo, princípio que rege a base teórica das leis brasileiras, é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. A palavra “laico” é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.

Entretanto, alguns grupos religiosos conservadores impõe seu pensamento na forma de lobbies político-religiosos, obrigando o conjunto da sociedade a aceitar seus conceitos estritamente religiosos, regulando leis e ditando padrões de comportamento beseados na religião.  Um bom exemplo é como os grupos religiosos, sobretudo católicos e neopentecostais, pretendem obrigar a grupos que não confessam seus preceitos a viver de acordo com suas normas e dogmas. Neste caso, eles violam a Constituição pretendendo enfraquecer a exigência do Estado Laico.

Duas modificações importantes instituídas a partir da declaração da laicidade do Estado foram a a criação do Casamento Civil (coexistindo a partir de então com o Matrimônio religioso) e a adoção do Registro Civil de Nascimento (que substitui o Registro de Batismo).

A lei de igualdade civil da qual os brasileiros LGBTs clamam pela aprovação quer ampliar os direitos ao casamento civil. Importante reafirmar que não cabe aqui nenhuma exigência que altere o matrimônio religioso ou que pretenda obrigar as doutrinas a incluir o casamento gay. Isto porque o Estado laico funciona em duas vias: nele não cabe nenhuma interferência religiosa, mas ele também se abstém de decisões que afetem qualquer religião. Não cabe ao Estado brasileiro decidir sobre como a Igreja Católica, por exemplo, casa seus fiéis: só a Santa Sé, no Vaticano, tem esta prerrogativa. Contudo, ao Estado brasileiro cabe proteger todos os seus cidadãos de todas as formas que possam cercear seu direito a liberdade.

O casamento civil é um direito que somente a parcela heterossexual da população brasileira possui. O clamor entre os indivíduos homossexuais, bissexuais e transexuais da República é para que este direito seja ampliado a todos, sem distinções. Assim, não haverá desigualdade jurídica instituída.

Pode-se constatar que o “argumento” mais poderoso contra o casamento gay origina-se do meio religioso, e começa sempre com citações da Bíblia Sagrada. Entretanto, esse discurso não serve como argumento quando se discute políticas públicas, leis e modelos de Estado. Em um Estado laico e democrático, crenças religiosas não podem, em absolutamente nenhuma circunstância, ser incluídas entre elementos formadores do pensamento legislador ou público. Nessas condições, nenhum preceito de base religiosa tem qualquer legitimidade na configuração normativa de leis, códigos ou regulamentos estatais.

Formar família é para poucos?

Um argumento comum dos setores conservadores contrários ao casamento é o de que um casal homossexual não forma uma família. Retrocedendo historicamente, também o modelo de família que se vê hoje em dia (homem, mulher e filhos) pode ser datado como posterior a Segunda Guerra Mundial (isto é, a partir da década de 1950). E isto somente se falarmos do ocidente.

A antropologia e a sociologia comprovam que, fora do mundo ocidental, ainda hoje, o modelo de família pode ser muito distinto do que se convencionou chamar de família. Já no ocidente, mais de 38 tipos de família coexistem hoje nas sociedades urbanas. O “modelo” de família não é unívoco mesmo no mundo ocidental: famílias de mães ou pais solteiros; divorciados que casam-se novamente e reúnem seus filhos, os filhos do cônjuge e os nascidos desse casamento; famílias formadas por pessoas que, na verdade, não têm nenhum parentesco sanguíneo. O modelo de família é extremamente mais amplo do que o texto da lei brasileira permite afluir.

Outro argumento contrário ao casamento gay é o de que duas pessoas do mesmo sexo não podem gerar filhos e, portanto, não podem per si constituir família. Este argumento, se for levado a sério, excluiria também os casais heterossexuais que, por um motivo ou outro, também não geram filhos. Casais estéreis ou casais idosos não deveriam mais constituir uma unidade familiar perante a lei. Isto absolutamente não faz sentido. Até porque a lei brasileira prevê o caso de adoção. Crianças são abandonadas por inúmeros motivos em abrigos e protegidas pelo Estado, e podem ser adotadas por estes casais heterossexuais que não podem gerar filhos. Porque não pelos casais homossexuais?

Outra afirmação usada contra a família homoafetiva é dar uma natureza “transviada” à relação de duas pessoas do mesmo sexo, crendo que os indivíduos não forneceriam bons modelos para a formação de uma criança. Argumenta-se que esta “má influência” seria prejudicial ao desenvolvimento destas jovens mentes.

Há os que sentenciam que o filho de um homossexual teria o mesmo comportamento afetivo sexual, ignorando aqueles que são frutos de lares heterossexuais. Com esse enunciado, nega-se outro direito aos gays: a adoção, em conjunto, de uma criança.

Os candidatos a cargos públicos devem a todos os cidadãos, no mínimo, um posicionamento claro sobre estas questões. Isso é fundamental para que a democracia possa tornar-se mais do que uma bela palavra.

Brasil, agosto de 2010

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Sobre os candidatos e o casamento gay no Brasil

Não há razão alguma para que o Casamento Gay não seja aprovado no Brasil

Por Augusto Patrini
@Guttto

Lendo sobre a recente aprovação do casamento igualitário na vizinha República Argentina não pude deixar de concluir que não há razão para que o casamento gay não seja aprovado no Brasil. A única razão seria o conservadorismo de nossos parlamentares, deputados e senadores – sua falta de compreensão do que é a isonomia republicana, do princípio de laicidade que rege nossa Constituição Federal, e mesmo o desconhecimento das leis de nosso país.

Ora, o Art. 5º da Constituição afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”

Não é preciso ser formado em direito para perceber que o fato de os cidadãos heterossexuais possuírem o direito ao casamento, excluído aos casais homoafetivos, fere de forma evidente o artigo quinto da Constituição. Pois ela iguala todos os cidadãos e veda qualquer forma de discriminação.

O grave, entretanto, nesta situação de facto, é que a discriminação está sendo infringida, provavelmente aos dez por cento da população brasileira com prática homoafetiva, pelo Estado brasileiro.

Percebemos claramente que estes dois valores são negados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais – ao terem negados os direitos civis relacionados ao direito de casamento e constituir família.

Mesmo que muitas conquistas tenham sido atingidas, sobretudo fruto da luta do movimento homossexual organizado, as principais delas na área dos direitos humanos e civis da comunidade LGBT aconteceram por meio de ações judiciais movidas por cidadãos e cidadãs, indignados com sua condição de cidadãos de segunda classe; ou simplesmente envolvidos em crises particulares resultantes da ausência de direitos civis e humanos reconhecidos.

Os movimentos políticos, principalmente os partidos políticos, sobretudo seus representantes na Câmara federal e Senado, ainda pouco fizeram na melhoria da situação de lésbicas, gays, transexuais, travestis, transgêneros e bissexuais no Brasil. Algumas conquistas vieram da luta do movimento LGBT por visibilidade e de medidas administrativas em empresas públicas e privadas.

As poucas conquistas na área do poder público originaram-se do poder executivo, particularmente da presidência da República, como por exemplo, O Primeiro Plano Nacional de Combate a Homofobia, que ainda é um conjunto de boas intenções não implementadas, e a instituição do Dia Nacional de Luta contra a Homofobia (17 de maio), decretado por Lula (PT).

No atual processo de eleição, o assunto do casamento gay e dos direitos de cidadãos LGBT parece ter voltado à pauta política, na onda de reconhecimento de direitos civis desta população no mundo (recentemente a Islândia aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e mesmo a ultracatólica Irlanda reconheceu os diretos de dos casais homoafetivos em constituírem união civil legal) mas, sobretudo, pela aprovação na vizinha Argentina do Casamento Igualitário.

Mesmo que o assunto de tamanha importância esteja de novo em pauta, entre os políticos e na imprensa, poucos candidatos parecem ter conhecimento suficiente sobre a questão. Os presidenciáveis declaram-se, a respeito do casamento igualitário ou união civil entre pessoas do mesmo sexo, salvo engano, da seguinte forma:

Dilma Rousseff (PT): Favorável¹

Declarou várias vezes ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto recentemente, segundo a imprensa, fez acordos com lideranças evangélicas garantindo que deixará a cargo do legislativo o tratamento da questão. Também parece confundir-se, talvez propositalmente por tática, entre os conceitos de casamento civil e casamento religioso. Mas isso faz parecer que não está claro para a candidata o caráter laico do Estado brasileiro.

Por essa confusão, declarou-se contrária ao casamento gay e favorável a união civil. Também defende a adoção de crianças por casais homoafetivos. Mesmo após reunião com evangélicos continua defendendo a União Civil, e considerando o aborto uma questão de saúde publica.

Mesmo assim, a candidata tem como vantagem ser afiliada do Partido dos Trabalhadores, que possui um histórico de mais de 30 anos de atuação política na área LGBT. A fundação deste partido (FPA) foi responsável pela mais completa pesquisa de opinião sobre homofobia e diversas publicações na área LGBT. Assim como Lula, tradicionalmente Dilma sempre foi simpática à causa LGBT.

José Serra (PSDB): Contrário²

Católico praticante, no começo da pré-campanha, o candidato prometeu em um evento evangélico em Santa Catarina que não aprovaria o casamento gay no Brasil. Logo em seguida, afirmou ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo para, em algumas semanas, mudar de ideia e declarar-se contrário, afirmando que esta não seria uma questão relevante a ser regulada pelo de Estado. Serra afirmou: “É um assunto que Estado não entra, é problema das pessoas. Cada crença tem a sua orientação. Se uma igreja não quer casar, mesmo reconhecendo união civil, a igreja não pode ser obrigada a isso. Se duas pessoas querem viver juntas, ter herança, é problema delas, não é do Estado”. Ele tem se queixado sobre as perguntas da imprensa, cada vez mais frequentes, sobre o tema.

Parece que o candidato desconhece ou não é sensível ao cenário de injustiças civis cometidas contra os casais homoafetivos (37 direitos negados no Brasil)[4], assim como desconhece os números de casos de homofobia no país e o altíssimo número de assassinatos por ódio homofóbico. Como fica evidente em sua declaração, ele confunde o que é casamento civil e casamento religioso, além de desconhecer o caráter laico do primeiro. Também não parece estar claro para o candidato o caráter laico do Estado brasileiro.

Estranhamente, quando prefeito da cidade de São Paulo e governador, Serra não vetou projetos de lei aprovados pelos legislativos, assinando o decreto de algumas leis favoráveis à comunidade LGBT. Seu recente posicionamento contrário ao casamento gay parece estar associado a sua queda nas pesquisas e a sua consequente guinada para a direita, na tentativa de atrair a parcela do eleitorado brasileiro mais conservador.

Aos poucos, seu partido, PSDB, parece assumir o espectro ideológico que anteriormente pertencia ao PFL, atual DEM. Ao afirmar que a questão LGBT “não é problema de Estado”, o candidato parece desconhecer que o Estado tem como principal função garantir o bem-estar de todos os cidadãos. Dá, frequentemente, declarações contraditórias, dependendo do público ouvinte. Entretanto, pelas entrelinhas, percebe-se claramente sua postura contrária a igualdade civil entre homossexuais e heterossexuais.

Marina Silva (PV): Contrária³

Mesmo que seu partido tenha como um de seus princípios programáticos a liberdade de orientação sexual, a candidata parece, por motivos religiosos, desconfortável com a questão. Integrante de uma das igrejas neopentecostais mais conservadoras do país, Marina chegou no começo da campanha a esconder uma bandeira gay presenteada por um vereador de seu partido. Ainda dizia que era favorável ao reconhecimento jurídico dos casais homoafetivos, mas sem deixar claro como isso aconteceria.

Posteriormente, parece ter assumido sua posição filosófica e declarou-se contra a união civil e o casamento gay. Em seus muitos anos como senadora, ainda no PT, sempre alegou “objeção de consciência” para abster-se do debate e da votação de qualquer medida que tivesse relação com a comunidade LGBT e aborto.

O problema aqui não parece ser o fato da candidata ser evangélica, mas de ser ao contrário uma evangélica candidata. Ela coloca, aparentemente, suas crenças pessoais acima da laicidade do Estado e do bem-estar dos cidadãos LGBTs. Há algumas semanas, como forma de não dar opinião, vem falando de plebiscito (é, isso mesmo, plebiscito!) para decidir a questão. Parece não saber que não se negocia com direitos humanos e sociais.

Plínio de Arruda Sampaio (PSOL): Favorável

Mesmo sendo um fervoroso católico, parece ser o único candidato realmente consciente da importância do tema relacionado aos direitos LGBT, e do caráter laico do Estado Brasileiro. Em mais de uma ocasião defendeu a União Civil e, recentemente começou a defender, talvez influenciado pelos argentinos, a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Defende de forma clara, a adoção de crianças por casais homossexuais.

Zé Maria (PSTU): Favorável

É único candidato que defende a instituição do Casamento Igualitário, assim como aquele instituído na vizinha Argentina. Entretanto, o candidato não parece estar familiarizado ao debate das questões dos direitos LGBT confundindo orientação com opção sexual. Parece que ele segue, nesta área, a orientação de seu partido.

Ivan Pinheiro (PCB): Favorável

Declarou-se favorável a instituição da União Civil. Recentemente, na sabatina do R7, afirmou ser à favor a equiparação civil entre homossexuais e heterossexuais e ao Casamento Igualitário.

José Maria Eymael (PSDC): Contrário

Não se pronunciou sobre a questão, mas pelas diretrizes de seu partido, de fundamentos cristãos, deve optar pela oposição ao casamento gay.

Levy Fidélix (PRTB): Contrário

Recentemente, na sabatina do R7, o candidato declarou-se contrário ao casamento gay e à união civil. Mostrou-se homofóbico e pouco informado. Associou a homossexualidade à doença, desvio e pecado.

Rui Costa Pimenta (PCO): Favorável

Na sabatina do R7, o candidato pronunciou-se favorável ao Casamento Gay, dos direitos LGBT, assim como destacou o direito das mulheres em fazer aborto.

Mesmo que constatemos a importância da ação do poder executivo na implementação, reforma de leis e mudanças políticas no Brasil, é preciso salientar que é o poder legislativo o responsável pela elaboração de leis e reformas constitucionais. Por isso, é de enorme importância que os cidadãos preocupados com a questão votem em candidatos a Deputado Federal que entendam o caráter laico do Estado brasileiro, assim como candidatos preocupados com os direitos humanos e civis da comunidade LGBT.

Sem um parlamento formado por homens e mulheres que reconheçam o princípio de laicidade e considerem direitos humanos e civis como fundamentais, mudanças reais são muito lentas e poderão ficar, inevitavelmente, a cargo do poder judiciário.

Dentre os candidatos por mim contatados pelo Twitter somente José Genoíno (@JoseGenoino (PT-SP), Alex Lombello Amaral (@LombelloAmaral (PCB-MG), Dra Rosinha (@DrRosinha (PT-PR), Jandira Fegalli (@jandira_feghali (PCdoB-RJ), Renato Simões (@ptrenatosimoes (PT-SP) – autor da lei Estadual que proíbe discriminação por orientação sexual em São Paulo – e Maria do Rosário (@_mariadorosario (PT-RS) responderam a pergunta: “Vocês são favoráveis ao #CasamentoGay no Brasil?”.

A deputada Maria do Rosário respondeu “acho ótimo! Vou começar a estudar a lei argentina. Espero q o Congresso Nacional Brasileiro venha das eleições + aberto e justo”. Já o deputado Renato Simões escreveu: “Minha posição é q o Estado deve assegurar a casais do mesmo sexo os mesmos direitos civis previstos p/ casais heterossexuais”. O deputado José Genoino respondeu com um texto: “União civil estável: reconhecimento de direitos e conquista da cidadania plena!” onde defendeu o seu PL 4914/2009 que trata da união civil estável para pessoas do mesmo sexo, com direitos e deveres.

Depende de nós, eleitores brasileiros, cobrar dos demais candidatos uma postura clara relativa à questão tão importante. Devemos cobrar dos candidatos, principalmente a Presidência, o que de fato farão para garantir que os direitos humanos de homens e mulheres LGBTs continuem a ter seus direitos humanos violados no Brasil.

Devemos também cobrar e perguntar o que farão para garantir que a isonomia republicana e laicidade sejam garantidas para todos os cidadãos LGBTs. Se heterossexuais podem casar-se civilmente, não há razões, além de crenças religiosas, para que os homossexuais também não o possam fazer, já que o Estado não tem religião e deve ser neutro nesta matéria!

Também depende de nós, cidadãos politicamente ativos, exercer pressão para que, uma vez eleitos, Deputados e Senadores aprovem medidas que garantam a isonomia republicana e a justiça civil.

¹Dilma

²Serra

³Marina

[4] No Brasil 37 direitos são atualmente negados a casais formados por pessoas do mesmo sexo, (direitos estes acessíveis aos casais heteroafetivos):

* Não podem aceder ao casamento civil.
* Não têm reconhecida a união estável.
* Não adotam sobrenome do parceiro.
* Não podem somar renda para aprovar financiamentos.
* Não somam renda para alugar imóvel.
* Não inscrevem parceiro como dependente de servidor público (admissível em diversos níveis da Administração).
* Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde.
* Não participam de programas do Estado vinculados à família.
* Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência (atualmente aceito pelo INSS).
* Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido (admissível em diversos níveis da Administração).
* Não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside.
* Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação (posição controversa no Judiciário, havendo diversos casos de concessão).
* Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação (quanto aos bens adquiridos onerosamente, têm direitos, pois constituíam sociedade de fato. Contudo, não há que se falar em meação de bens).
* Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge.
* Não adotam filhos em conjunto.
* Não podem adotar o filho do parceiro.
* Não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira.
* Não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho.
* Não recebem abono-família.
* Não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro.
* Não recebem auxílio-funeral.
* Não podem ser inventariantes do parceiro falecido.
* Não têm direito à herança (precisam de previsão testamentária, mas quanto aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, há sociedade de fato, recebendo o sobrevivente a sua parte).
* Não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre.
* Não têm usufruto dos bens do parceiro (precisam de previsão testamentária).
* Não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime.
* Não têm direito à visita íntima na prisão (visitas autorizadas por grande parte do Judiciário).
* Não acompanham a parceira no parto.
* Não podem autorizar cirurgia de risco.
* Não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz (grande parte do Judiciário admite o exercício da curatela pelo parceiro, mas não é possível que este promova a interdição).
* Não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR).
* Não fazem declaração conjunta do IR.
* Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro.
* Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro.
* Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros.
* Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios.
* Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família. (questão em fase de mudança jurisprudencial)

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Plebiscito para aprovação do casamento?

Na Irlanda…
E no Brasil?

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