Sobre os candidatos e o casamento gay no Brasil

Não há razão alguma para que o Casamento Gay não seja aprovado no Brasil

Por Augusto Patrini
@Guttto

Lendo sobre a recente aprovação do casamento igualitário na vizinha República Argentina não pude deixar de concluir que não há razão para que o casamento gay não seja aprovado no Brasil. A única razão seria o conservadorismo de nossos parlamentares, deputados e senadores – sua falta de compreensão do que é a isonomia republicana, do princípio de laicidade que rege nossa Constituição Federal, e mesmo o desconhecimento das leis de nosso país.

Ora, o Art. 5º da Constituição afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”

Não é preciso ser formado em direito para perceber que o fato de os cidadãos heterossexuais possuírem o direito ao casamento, excluído aos casais homoafetivos, fere de forma evidente o artigo quinto da Constituição. Pois ela iguala todos os cidadãos e veda qualquer forma de discriminação.

O grave, entretanto, nesta situação de facto, é que a discriminação está sendo infringida, provavelmente aos dez por cento da população brasileira com prática homoafetiva, pelo Estado brasileiro.

Percebemos claramente que estes dois valores são negados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais – ao terem negados os direitos civis relacionados ao direito de casamento e constituir família.

Mesmo que muitas conquistas tenham sido atingidas, sobretudo fruto da luta do movimento homossexual organizado, as principais delas na área dos direitos humanos e civis da comunidade LGBT aconteceram por meio de ações judiciais movidas por cidadãos e cidadãs, indignados com sua condição de cidadãos de segunda classe; ou simplesmente envolvidos em crises particulares resultantes da ausência de direitos civis e humanos reconhecidos.

Os movimentos políticos, principalmente os partidos políticos, sobretudo seus representantes na Câmara federal e Senado, ainda pouco fizeram na melhoria da situação de lésbicas, gays, transexuais, travestis, transgêneros e bissexuais no Brasil. Algumas conquistas vieram da luta do movimento LGBT por visibilidade e de medidas administrativas em empresas públicas e privadas.

As poucas conquistas na área do poder público originaram-se do poder executivo, particularmente da presidência da República, como por exemplo, O Primeiro Plano Nacional de Combate a Homofobia, que ainda é um conjunto de boas intenções não implementadas, e a instituição do Dia Nacional de Luta contra a Homofobia (17 de maio), decretado por Lula (PT).

No atual processo de eleição, o assunto do casamento gay e dos direitos de cidadãos LGBT parece ter voltado à pauta política, na onda de reconhecimento de direitos civis desta população no mundo (recentemente a Islândia aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e mesmo a ultracatólica Irlanda reconheceu os diretos de dos casais homoafetivos em constituírem união civil legal) mas, sobretudo, pela aprovação na vizinha Argentina do Casamento Igualitário.

Mesmo que o assunto de tamanha importância esteja de novo em pauta, entre os políticos e na imprensa, poucos candidatos parecem ter conhecimento suficiente sobre a questão. Os presidenciáveis declaram-se, a respeito do casamento igualitário ou união civil entre pessoas do mesmo sexo, salvo engano, da seguinte forma:

Dilma Rousseff (PT): Favorável¹

Declarou várias vezes ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto recentemente, segundo a imprensa, fez acordos com lideranças evangélicas garantindo que deixará a cargo do legislativo o tratamento da questão. Também parece confundir-se, talvez propositalmente por tática, entre os conceitos de casamento civil e casamento religioso. Mas isso faz parecer que não está claro para a candidata o caráter laico do Estado brasileiro.

Por essa confusão, declarou-se contrária ao casamento gay e favorável a união civil. Também defende a adoção de crianças por casais homoafetivos. Mesmo após reunião com evangélicos continua defendendo a União Civil, e considerando o aborto uma questão de saúde publica.

Mesmo assim, a candidata tem como vantagem ser afiliada do Partido dos Trabalhadores, que possui um histórico de mais de 30 anos de atuação política na área LGBT. A fundação deste partido (FPA) foi responsável pela mais completa pesquisa de opinião sobre homofobia e diversas publicações na área LGBT. Assim como Lula, tradicionalmente Dilma sempre foi simpática à causa LGBT.

José Serra (PSDB): Contrário²

Católico praticante, no começo da pré-campanha, o candidato prometeu em um evento evangélico em Santa Catarina que não aprovaria o casamento gay no Brasil. Logo em seguida, afirmou ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo para, em algumas semanas, mudar de ideia e declarar-se contrário, afirmando que esta não seria uma questão relevante a ser regulada pelo de Estado. Serra afirmou: “É um assunto que Estado não entra, é problema das pessoas. Cada crença tem a sua orientação. Se uma igreja não quer casar, mesmo reconhecendo união civil, a igreja não pode ser obrigada a isso. Se duas pessoas querem viver juntas, ter herança, é problema delas, não é do Estado”. Ele tem se queixado sobre as perguntas da imprensa, cada vez mais frequentes, sobre o tema.

Parece que o candidato desconhece ou não é sensível ao cenário de injustiças civis cometidas contra os casais homoafetivos (37 direitos negados no Brasil)[4], assim como desconhece os números de casos de homofobia no país e o altíssimo número de assassinatos por ódio homofóbico. Como fica evidente em sua declaração, ele confunde o que é casamento civil e casamento religioso, além de desconhecer o caráter laico do primeiro. Também não parece estar claro para o candidato o caráter laico do Estado brasileiro.

Estranhamente, quando prefeito da cidade de São Paulo e governador, Serra não vetou projetos de lei aprovados pelos legislativos, assinando o decreto de algumas leis favoráveis à comunidade LGBT. Seu recente posicionamento contrário ao casamento gay parece estar associado a sua queda nas pesquisas e a sua consequente guinada para a direita, na tentativa de atrair a parcela do eleitorado brasileiro mais conservador.

Aos poucos, seu partido, PSDB, parece assumir o espectro ideológico que anteriormente pertencia ao PFL, atual DEM. Ao afirmar que a questão LGBT “não é problema de Estado”, o candidato parece desconhecer que o Estado tem como principal função garantir o bem-estar de todos os cidadãos. Dá, frequentemente, declarações contraditórias, dependendo do público ouvinte. Entretanto, pelas entrelinhas, percebe-se claramente sua postura contrária a igualdade civil entre homossexuais e heterossexuais.

Marina Silva (PV): Contrária³

Mesmo que seu partido tenha como um de seus princípios programáticos a liberdade de orientação sexual, a candidata parece, por motivos religiosos, desconfortável com a questão. Integrante de uma das igrejas neopentecostais mais conservadoras do país, Marina chegou no começo da campanha a esconder uma bandeira gay presenteada por um vereador de seu partido. Ainda dizia que era favorável ao reconhecimento jurídico dos casais homoafetivos, mas sem deixar claro como isso aconteceria.

Posteriormente, parece ter assumido sua posição filosófica e declarou-se contra a união civil e o casamento gay. Em seus muitos anos como senadora, ainda no PT, sempre alegou “objeção de consciência” para abster-se do debate e da votação de qualquer medida que tivesse relação com a comunidade LGBT e aborto.

O problema aqui não parece ser o fato da candidata ser evangélica, mas de ser ao contrário uma evangélica candidata. Ela coloca, aparentemente, suas crenças pessoais acima da laicidade do Estado e do bem-estar dos cidadãos LGBTs. Há algumas semanas, como forma de não dar opinião, vem falando de plebiscito (é, isso mesmo, plebiscito!) para decidir a questão. Parece não saber que não se negocia com direitos humanos e sociais.

Plínio de Arruda Sampaio (PSOL): Favorável

Mesmo sendo um fervoroso católico, parece ser o único candidato realmente consciente da importância do tema relacionado aos direitos LGBT, e do caráter laico do Estado Brasileiro. Em mais de uma ocasião defendeu a União Civil e, recentemente começou a defender, talvez influenciado pelos argentinos, a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Defende de forma clara, a adoção de crianças por casais homossexuais.

Zé Maria (PSTU): Favorável

É único candidato que defende a instituição do Casamento Igualitário, assim como aquele instituído na vizinha Argentina. Entretanto, o candidato não parece estar familiarizado ao debate das questões dos direitos LGBT confundindo orientação com opção sexual. Parece que ele segue, nesta área, a orientação de seu partido.

Ivan Pinheiro (PCB): Favorável

Declarou-se favorável a instituição da União Civil. Recentemente, na sabatina do R7, afirmou ser à favor a equiparação civil entre homossexuais e heterossexuais e ao Casamento Igualitário.

José Maria Eymael (PSDC): Contrário

Não se pronunciou sobre a questão, mas pelas diretrizes de seu partido, de fundamentos cristãos, deve optar pela oposição ao casamento gay.

Levy Fidélix (PRTB): Contrário

Recentemente, na sabatina do R7, o candidato declarou-se contrário ao casamento gay e à união civil. Mostrou-se homofóbico e pouco informado. Associou a homossexualidade à doença, desvio e pecado.

Rui Costa Pimenta (PCO): Favorável

Na sabatina do R7, o candidato pronunciou-se favorável ao Casamento Gay, dos direitos LGBT, assim como destacou o direito das mulheres em fazer aborto.

Mesmo que constatemos a importância da ação do poder executivo na implementação, reforma de leis e mudanças políticas no Brasil, é preciso salientar que é o poder legislativo o responsável pela elaboração de leis e reformas constitucionais. Por isso, é de enorme importância que os cidadãos preocupados com a questão votem em candidatos a Deputado Federal que entendam o caráter laico do Estado brasileiro, assim como candidatos preocupados com os direitos humanos e civis da comunidade LGBT.

Sem um parlamento formado por homens e mulheres que reconheçam o princípio de laicidade e considerem direitos humanos e civis como fundamentais, mudanças reais são muito lentas e poderão ficar, inevitavelmente, a cargo do poder judiciário.

Dentre os candidatos por mim contatados pelo Twitter somente José Genoíno (@JoseGenoino (PT-SP), Alex Lombello Amaral (@LombelloAmaral (PCB-MG), Dra Rosinha (@DrRosinha (PT-PR), Jandira Fegalli (@jandira_feghali (PCdoB-RJ), Renato Simões (@ptrenatosimoes (PT-SP) – autor da lei Estadual que proíbe discriminação por orientação sexual em São Paulo – e Maria do Rosário (@_mariadorosario (PT-RS) responderam a pergunta: “Vocês são favoráveis ao #CasamentoGay no Brasil?”.

A deputada Maria do Rosário respondeu “acho ótimo! Vou começar a estudar a lei argentina. Espero q o Congresso Nacional Brasileiro venha das eleições + aberto e justo”. Já o deputado Renato Simões escreveu: “Minha posição é q o Estado deve assegurar a casais do mesmo sexo os mesmos direitos civis previstos p/ casais heterossexuais”. O deputado José Genoino respondeu com um texto: “União civil estável: reconhecimento de direitos e conquista da cidadania plena!” onde defendeu o seu PL 4914/2009 que trata da união civil estável para pessoas do mesmo sexo, com direitos e deveres.

Depende de nós, eleitores brasileiros, cobrar dos demais candidatos uma postura clara relativa à questão tão importante. Devemos cobrar dos candidatos, principalmente a Presidência, o que de fato farão para garantir que os direitos humanos de homens e mulheres LGBTs continuem a ter seus direitos humanos violados no Brasil.

Devemos também cobrar e perguntar o que farão para garantir que a isonomia republicana e laicidade sejam garantidas para todos os cidadãos LGBTs. Se heterossexuais podem casar-se civilmente, não há razões, além de crenças religiosas, para que os homossexuais também não o possam fazer, já que o Estado não tem religião e deve ser neutro nesta matéria!

Também depende de nós, cidadãos politicamente ativos, exercer pressão para que, uma vez eleitos, Deputados e Senadores aprovem medidas que garantam a isonomia republicana e a justiça civil.

¹Dilma

²Serra

³Marina

[4] No Brasil 37 direitos são atualmente negados a casais formados por pessoas do mesmo sexo, (direitos estes acessíveis aos casais heteroafetivos):

* Não podem aceder ao casamento civil.
* Não têm reconhecida a união estável.
* Não adotam sobrenome do parceiro.
* Não podem somar renda para aprovar financiamentos.
* Não somam renda para alugar imóvel.
* Não inscrevem parceiro como dependente de servidor público (admissível em diversos níveis da Administração).
* Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde.
* Não participam de programas do Estado vinculados à família.
* Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência (atualmente aceito pelo INSS).
* Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido (admissível em diversos níveis da Administração).
* Não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside.
* Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação (posição controversa no Judiciário, havendo diversos casos de concessão).
* Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação (quanto aos bens adquiridos onerosamente, têm direitos, pois constituíam sociedade de fato. Contudo, não há que se falar em meação de bens).
* Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge.
* Não adotam filhos em conjunto.
* Não podem adotar o filho do parceiro.
* Não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira.
* Não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho.
* Não recebem abono-família.
* Não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro.
* Não recebem auxílio-funeral.
* Não podem ser inventariantes do parceiro falecido.
* Não têm direito à herança (precisam de previsão testamentária, mas quanto aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, há sociedade de fato, recebendo o sobrevivente a sua parte).
* Não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre.
* Não têm usufruto dos bens do parceiro (precisam de previsão testamentária).
* Não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime.
* Não têm direito à visita íntima na prisão (visitas autorizadas por grande parte do Judiciário).
* Não acompanham a parceira no parto.
* Não podem autorizar cirurgia de risco.
* Não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz (grande parte do Judiciário admite o exercício da curatela pelo parceiro, mas não é possível que este promova a interdição).
* Não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR).
* Não fazem declaração conjunta do IR.
* Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro.
* Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro.
* Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros.
* Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios.
* Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família. (questão em fase de mudança jurisprudencial)

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